A tecnologia é um bem jurídico? Que tipo de bem jurídico? Quais os impactos da sua definição e das suas funções para a regulação jurídica? São essas as perguntas que pretendem ser endereçadas no presente artigo.

Inicialmente, cumpre ressaltar a pertinência da reflexão a partir da perspectiva dos bens. Afinal, uma das formas pelas quais o direito se adequa à evolução da sociedade é por meio da expansão da ideia de bem jurídico e do tratamento que se dá a ele.

Não é sem razão que as mudanças sociais, econômicas e políticas são normalmente traduzidas em um movimento de ampliação e criação de novos direitos e, consequentemente, de novos bens jurídicos, nem sempre enquadráveis nas categorias clássicas de reconhecimento e tutela, o que exige a readaptação de institutos e da dogmática para lidar com as novas situações.

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